Política de Privacidade – Regular MEI Assessoria

Última atualização: 27 de junho de 2025

A Regular MEI Assessoria, inscrita no CNPJ sob o nº 55.856.623/0001-52, com sede na Rua Rio Grande do Norte, 1435 – Sala 708 – Funcionários, Belo Horizonte/MG – CEP 30130-138, declara seu compromisso com a proteção de dados, a privacidade e a segurança das informações pessoais dos seus clientes e visitantes.

1. Aplicação da Política

Esta política se aplica a todos os usuários que acessam nosso site, interagem com nossos serviços ou fornecem informações por meio de formulários, WhatsApp, e-mail ou redes sociais.

2. Quais dados coletamos

• Nome completo
• CPF e/ou CNPJ
• E-mail
• Telefone/WhatsApp
• Endereço completo
• Dados de cadastro e de pagamento
• Dados relacionados ao MEI (atividade, capital social, etc.)

3. Como coletamos seus dados

• Formulários no site
• Compra de serviços na loja virtual (WooCommerce)
• Contato por WhatsApp, e-mail ou redes sociais
• Uso de cookies e ferramentas de análise (Google, Facebook)

4. Finalidade do uso

• Prestação de serviços contratados
• Processamento de pagamentos
• Emissão de documentos fiscais e declarações
• Atendimento e suporte ao cliente
• Envio de comunicações e ofertas (com consentimento)
• Cumprimento de obrigações legais

5. Compartilhamento de dados

• Plataformas de pagamento (Pagar.me, Mercado Pago)
• Ferramentas de marketing e analytics (Google, Meta)
• Parceiros de atendimento e hospedagem
• Autoridades públicas, quando exigido por lei

6. Uso de cookies

Utilizamos cookies para garantir o funcionamento do site, coletar dados de navegação e melhorar sua experiência. Você pode desativá-los no seu navegador, mas isso pode impactar o desempenho da plataforma.

7. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso indevido, vazamentos e outras formas de uso indevido. Utilizamos servidores seguros e conexões criptografadas (HTTPS).

8. Retenção e exclusão dos dados

Seus dados são mantidos pelo tempo necessário para atender às finalidades desta política, ou conforme exigido por lei. Após esse período, serão excluídos ou anonimizados.

9. Seus direitos (titular de dados)

Você pode, a qualquer momento:

• Solicitar acesso ou atualização de seus dados
• Corrigir ou excluir informações
• Revogar consentimentos
• Solicitar portabilidade dos dados
• Consultar com quem seus dados foram compartilhados

Para isso, entre em contato:

E-mail: contato@regularmei.com
WhatsApp: +55 (11) 92002-0724

10. Alterações nesta política

Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível em nosso site. Recomendamos a consulta periódica.

11. Legislação e foro

Esta política é regida pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para resolver eventuais conflitos, salvo disposição em contrário.

Ao continuar navegando em nosso site ou contratar nossos serviços, você concorda com os termos desta Política de Privacidade.